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Fundamentos do Direito Falimentar: À Luz da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial
Juruá Editora Fundamentos do Direito Falimentar À Luz
Fundamentos do Direito Falimentar À Luz da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial 2ª Edição Revista e Atualizada Carlos Alberto Farracha de Castro. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
1 Histórico do Direito Falimentar
Angelito Dornelles da Rocha. 1.1 Direito Romano. Nas palavras de Sebastião José Roque, o Direito Falimentar é fruto do século XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial.
Fundamentos do Direito Falimentar À Luz da Lei De
A presente obra baseia se em princípios fundamentais do Direito Falimentar, sem deixar de localizar, na Constituição de 1988, o valor da dignidade da pessoa humana. Preenche um espaço legado pelo conceitualismo e abstração, sendo virtuoso em conectar a teoria à prática. Nesta 2ª edição a proposta continua sendo a mesma, contudo, revisada à luz da Lei 11.101 05, traz também ...
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
FACULDADE DE DIREITO DIREITO FALIMENTAR Luiz Gonzaga Modesto de Paula. 3 PROGRAMA ... Fundamentos Principais inovações PRINCÍPIOS ... cussão do relatório do síndico, à eleição do liquidatário ou à votação da concor data Os credores deliberavam, ainda, sobre tudo quanto julgassem necessário ...
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
para o surgimento à criação de um direito específico daqueles que exerciam a mercancia. A doutrina declina que é neste período que se consolida as regras do comércio e por conseguinte, as regras do Direito Falimentar. “(...) Já na Idade Média, a partir do século XIII, está em formação um direito comercial
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