PDF: O Direito Administrativo no Stj no Século XXI

O Direito Administrativo no Stj no Século XXI

O Direito Administrativo: STJ Bem Público

O cemitério municipal é bem público de uso especial. Assim, é o Poder Público que detém a propriedade de túmulos. O seu uso é concedido ao administrado. Logo incidem as regras de Direito Administrativo. Deve se admitir a preponderância do interesse da Administração Pública sobre o do particular.

DIREITO ADMINISTRATIVO

mais uma vez, facilitar o trabalho dos estudantes e dos operadores do Direito, que . compõem o público alvo desta obra. A esse respeito, sob o ângulo dos ramos do Direito, optou se pela análise vertical dos julgados em cada ano, o que propicia rápida visualização e comparação de maté rias semelhantes decididas pelos órgãos do STF.

O direito administrativo no STJ – Informativo 531

Para quem está estudando para concursos públicos, destaco os seguintes julgados relativos ao direito administrativo, trazidos no Informativo 531 do Superior Tribunal de Justiça. Tenha em mente os seguintes entendimentos estabelecidos pelo STJ: (a) MUITA ATENÇÃO AQUI, PESSOAL! Questão certa nas próximas provas! O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital não tem direito ...

Direito: Cabimento de peças

De acordo com Matheus de Carvalho (2013, p. 359, OAB, 1ª e 2ª fase, Direito Administrativo), o cabimento de peça deve ser analisado das três primeiras: habeas data, mandado de segurança e ação ordinária, seguindo uma gradação.Ou seja, o processo de escolha deve ser por eliminação.

O Direito Administrativo no STJ – Informativo 535

O Direito Administrativo no STJ – Informativo 535 O primeiro deles é o que informa que a surdez unilateral NÃO é motivo para que o candidato em concurso público concorra para as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência.