PDF; Direito Comercial das Empresas. Apontamentos Teóricos-Práticos

Direito Comercial das Empresas. Apontamentos Teóricos-Práticos

APONTAMENTOS DE DIREITO: RESUMO DAS AULAS DE DIREITO

O direito comercial regula relações que derivam do exercício do comércio e atividades, tratando se de um direito privado especial, pois, afasta se das regras gerais do direito civil. O direito comercial estabelece um regime próprio para certas classes de pessoas e de relações jurídicas.

Direito ercial Apontamentos das aulas do Prof Doutor

Direito ercial Apontamentos das aulas do Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (PPTX 2015) ... • Hoje o direito ercial é basicamente o direito das empresas. 16. Sumário II – Fontes e Arbitragem 1. Fontes do Direito ercial: nacionais, europeias e internacionais. 2. A União Europeia: Liberdade de estabelecimento.

Apontamentos Direito ercial | Lei das Obrigações | Empresas

Direito ercial da Empresa 2011. 1. FIRMA, SOCIEDADE E EMPRESA. frequente confundir estes 3 conceitos: Firma o nome comercial que todo o comerciante deve adoptar. um sinal distinto que o comerciante utiliza. Sociedade uma das formas jurdicas que uma empresa pode revestir. A empresa pode ser em nome individual, mas tb pode ser em forma de ...

Os Actos de ércio | Apontamentos de Direito

No domínio do Direito ercial, deve prevalecer, em geral, a noção de comerciante que resulta do art. 13º C : comerciante é quem, enquadrando se numa das duas categorias do art. 13º C , seja titular de uma empresa que exerça uma das actividades comerciais, tais como as qualificam o art. 230º C , e as demais disposições no ...

APONTAMENTOS DE DIREITO: SEBENTA DE DIREITO COMERCIAL DO

Também uma classificação redutora do Direito como direito das empresas não vinga pois o Direito ercial português, além de admitir comerciantes não empresários, regula actos do comércio esporádicos que não tem que ver com empresas mercantis e cuja disciplina não poderá dizer se determinada pelos interesses ligados à ...